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QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO - 2008 |
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Prémios de Desempenho 2008 |
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Nos termos do disposto conjuntamente na al. b) do nº. 3, nos nº. 4 e 5 do art. 119º da Lei nº. 67-A/2007, de 31.12 (L. O. E.) e do disposto nos art. 74º a 76º, 113º e 117º, nº. 5 da Lei nº. 12-A/2008, de 27.02 (L. C. V. R.), determina-se:
1. O montante máximo a suportar pelo orçamento de financiamento do Governo Civil de Viana do Castelo para o ano de 2008 com a atribuição dos prémios de desempenho é de 4.100 €;
2. O universo dos cargos, carreiras e categorias onde a atribuição de prémios pode ter lugar será:
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Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviárias |
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Realizou-se, no dia 4 de Junho, da responsabilidade da GNR e com a
colaboração da Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez, uma demonstração
de Meios da GNR, onde participou a comunidade escolar deste concelho.
Nesta demonstração de meios, os alunos, professores e público em geral
foram sensibilizados para o cumprimento das regras de trânsito e
prevenção rodoviária, nomeadamente condução sob o efeito de álcool,
velocidade, utilização de cadeiras e cintos de segurança.
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Mortes na Estrada - Vamos Travar Este Drama |
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Apresentação do Dispositivo |
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A sessão de apresentação do dispositivo operacional do Distrito de Viana do Castelo, terá lugar no dia 26 de Abril, às 16h00, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Ministro da Administração Interna visita Viana do Castelo.
O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, desloca-se a Viana do Castelo, no próximo Sábado, dia 26 de Abril, para apresentar o dispositivo operacional de combate aos incêndios florestais, que irá estar ao serviço de todo o distrito durante o período crítico.
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FÓRUM DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA |
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GOVERNO CIVIL E ANSR PROMOVEM FÓRUM DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
O Governo Civil de Viana do Castelo e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) promovem no próximo dia 29 de Abril, às 11H00, no Salão Nobre do Governo Civil de Viana do Castelo, o Fórum Distrital de Segurança Rodoviária.
A iniciativa, que conta com as presenças do governador civil, José Joaquim Pita Guerreiro, e do presidente da ANSR, Paulo Marques, tem como principal objectivo divulgar a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) e recolher vários contributos para o documento final da mesma e sua posterior implementação.
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Programa Escola Alerta – 2007/2008 |
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 A Cerimónia Distrital de Entrega dos Prémios presidida pelo Sr. Governador Civil de Viana do Castelo, decorreu no dia 17 de Abril, pelas 15.00 horas, no Salão Nobre do Governo Civil, com a presença dos alunos e professores das escolas participante, encarregados de educação e outros convidados em sessão aberta ao público.
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Carta Europeia |
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 Na cerimónia pública, ocorrida no passado dia 20 de Junho, no Auditório da Representação da Comissão Europeia, em Lisboa, o Governo Civil de Viana do Castelo, foi um dos 12 Governos Civis que subscreveram a Carta Europeia de Segurança Rodoviária, documento de natureza política, oriundo da Comissão Europeia, cujo objectivo é a realização de acções concretas que venham a produzir resultados no âmbito da diminuição da sinistralidade, no âmbito do Programa de Acção para a Segurança Rodoviária.
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Sinistralidade Rodoviária – Portugal cumpre as metas de 2010 |
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CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
2 de Janeiro de 2008
Sinistralidade Rodoviária - Portugal atingiu antecipadamente em 2005, em 2006 e em 2007, a meta estimada para 2009 no universo dos feridos graves e concretizou, também antecipadamente, em 2006 e em 2007, a meta estimada para 2009 no que respeita às vítimas mortais.
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Processos de contra-ordenação de trânsito |
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Processos
de contra-ordenação de trânsito Informações, entrega e guarda de documentos nos
distritos a partir de 1 de Outubro
 No 1 de Maio de 2007, entrou em vigor o
Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março de 2007, que aprovou a Lei Orgânica da
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Esta sucede à Direcção-Geral de
Viação nos domínios das políticas de prevenção e segurança rodoviária e das
contra-ordenações de trânsito.
Tendo em conta esta realidade e com o
objectivo de se assegurarem as actividades inerentes às contra-ordenações
rodoviárias que obrigam à interacção com os cidadãos, como seja a guarda e
devolução de documentos apreendidos ao abrigo do artigo 173.º do Código da
Estrada e aos processos relativos à execução das sanções acessórias aplicadas
no âmbito dos processos de contra-ordenação rodoviária, foram celebrados protocolos
entre a ANSR e os Governos Civis.
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Governo Civil de Viana do Castelo |
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